"O já conhecido 'esforço concentrado' do Senado deverá priorizar votação de Medidas Provisórias que agilizem o processo de adaptação do país para a receber a Copa 2014, Paraolimpíadas e Olimpíadas 2016"
Em meio à campanha eleitoral, os senadores reúnem-se novamente nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro para a realização de um novo esforço para a votação das matérias legislativas consideradas prioritárias. Encabeçarão a pauta, de acordo com informações da liderança do governo, quatro medidas provisórias que já chegaram à Câmara dos Deputados e têm até o dia 30 de setembro para serem votadas. Em seguida, serão encaminhadas para exame pelos senadores. Entre essas MPs estão as que tratam de projetos de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.
A primeira medida provisória da provável lista de votação é a MP 495/10, que altera a Lei de Licitações (Lei 8666/93), de modo a incluir a promoção do desenvolvimento nacional entre os pré-requisitos dessa modalidade de compra ou contratação de serviços. O texto assegura preferência, como critério de desempate, aos bens e serviços produzidos no país e/ou prestados por empresas brasileiras e/ou que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.
Também concede margem de preferência de até 25% de sobrepreço para produtos manufaturados e serviços nacionais, em relação aos estrangeiros. A margem, que estende a preferência aos bens e serviços originários dos países-membros do Mercosul, deverá levar em consideração a possibilidade de geração de emprego e renda, o impacto na geração de impostos e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados na região.
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| Projeto de arena para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 |
Também concede margem de preferência de até 25% de sobrepreço para produtos manufaturados e serviços nacionais, em relação aos estrangeiros. A margem, que estende a preferência aos bens e serviços originários dos países-membros do Mercosul, deverá levar em consideração a possibilidade de geração de emprego e renda, o impacto na geração de impostos e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados na região.
Por sua vez, a MP 496/10 trata do refinanciamento da dívida dos municípios com a União para facilitar operações de crédito que viabilizem as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo FIFA 2014, além dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Em linhas gerais, o texto aumenta o limite de endividamento dos municípios que sediarão os jogos, em atenção ao compromisso firmado entre Ministério dos Esportes e governadores. Na justificativa da MP, o governo esclarece que se trata de caso excepcional, e que essas operações de crédito foram autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional.
No mesmo sentido, a MP 497/10 institui o Regime Especial de Tramitação (Recom) para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol com utilização prevista nas partidas oficiais da copa. O texto prevê isenção de impostos para as empresas que fornecerem material às pessoas jurídicas beneficiadas pelo Recom. Os projetos de construção, ampliação, reforma ou modernização dos estádios deverão ser aprovados pelo Ministério dos Esportes até 31 de dezembro de 2010.
Agência Senado
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