Editorial:
O senado federal deve movimentar opiniões ao analisar dois projetos de lei, apresentados no último dia 14 de fevereiro pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), sobre o funcionamento de casas de jogos. Um deles permite a reabertura dos bingos (PLS 31/11), proibidos de funcionar desde 2004 sob denúncias de favorecer a lavagem de dinheiro e o crime organizado; já o outro propõe o funcionamento de cassinos em hotéis de selva e hotéis fazenda nas regiões do Pantanal e da Amazônia (PLS 30/11).
"Enquanto casas de jogos estão proibidas, impedimos a consolidação de nossa economia turística e perdemos um nicho bilionário para países vizinhos"
A verdade é que o assunto nunca morreu. A grande massa de trabalhadores desempregados em função da proibição se ajeitou noutras ocupações e empresários sérios investiram em outros negócios, mas os impactos daquela Medida Provisória assinada por Lula em fevereiro de 2004 reverberam até hoje. Afinal de contas, bingos clandestinos e máquinas caça-níqueis se proliferam como vírus sem antídoto, não geram empregos estáveis e tampouco impostos. Com a criminalização dos jogos de sorte e apostas, atualmente liberados somente pelas loterias oficiais, não se penalizou só o crime organizado. Pois então a motivação do senador veio em melhor hora. Se pretendemos consolidar o nosso crescimento devemos admitir que algumas lições já foram aprendidas e que o grande problema foi o sistema de controle.
Embora estejamos colecionando marcas importantes, como a menor taxa de desemprego desde 2002, batendo 5,3% em dezembro de 2010 e uma média, no ano passado, atingindo a histórica marca de 6,7%, o desemprego é sempre um problema a ser combatido. Não podemos parar, e devemos ter a ciência de que esse progresso exigirá abrir a cabeça sobre a Indústria do Entretenimento nas Casas de Leis em todos os âmbitos, seja municipal, estadual ou federal. Para se ter uma ideia os cassinos foram proibidos em 1917, depois liberados pelo presidente Getúlio Vargas em 1934, mas de acordo com o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra eles atentavam contra os princípios morais, então os proibiu novamente, em 1946.
Agora perdemos um importante mercado para países como a Argentina, com mais de 80 cassinos em seu território, além de Peru, Suriname, Venezuela, Uruguai, Colômbia e Equador. Sem contar o irreverente Chile que, em 2006, amadureceu o governo e autorizou a construção de nove cassinos/resorts, totalizando um investimento de US$ 325 milhões, que geraram 4.000 novos postos de trabalho.
São empregos diretos relacionados não só à engenharia do jogo, mas também na área de eventos, gastronomia, hotelaria, além da área cultural. Cassinos são grandes casas de espetáculos, capazes de capitalizar todas as expressões artísticas, uma batalha constante da classe no Brasil.
Segundo matéria da AFP publicada no início do ano, Macau, território chinês, teve o maior faturamento em cassinos do mundo: US$ 23,5 bilhões, contra US$ 6 bilhões em apostas feitas em Las Vegas. Com isso precisou fazer os seus ajustes, como o controle sobre o mercado de trabalho proibindo que estrangeiros apenas com visto de turistas trabalhem. Ou seja, modernizou sua estrutura de controle em vez de proibir a atividade.
Será preciso aprender com outros países que já enriquecem às custas de turistas milionários ou amantes das emoções da roleta, e aceitar um consenso sobre a necessidade de um destino específico para os cassinos. E, nesse sentido, a Região Amazônica e o Pantanal saem na frente com a PLS 30/11. Setor da economia diretamente reponsável por uma enorme cadeia de trabalho informal, desde “agentes de viagens” até vendedores de água de coco na praia, o Turismo deve aproveitar oportunidades sólidas como as que casas de jogos podem promover.
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