por Luciana Souza:
"Novo texto aprovado prevê apoio à realização de jogos e olimpíadas escolares. Proposta reconhece a importância da atividade desportiva"
Pretendendo fixar uma política de prática desportiva no ambiente educativo a fim de promover novos talentos em clima de Copa 2014 e Rio 2016, a Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira, 17, proposta que estabelece, de forma mais clara, o apoio do Estado aos jogos e olimpíadas escolares, assim como sua associação efetiva como uma das diretrizes a ser seguidas pelas escolas. O texto foi aprovado com substitutivo do deputado Albano Franco (PSDB-SE) ao Projeto de Lei 6614/09, do deputado Osório Adriano (DEM-DF).
O projeto original não menciona jogos e olimpíadas escolares e prevê o "apoio às práticas desportivas que visem o desenvolvimento do atletismo e do esporte amador". O relator argumentou que o texto privilegia uma modalidade desportiva, sem razão explicitada para esse privilégio, e utiliza o termo esporte amador, superado na legislação brasileira. "A valorização de jogos escolares é uma forma mais abrangente de promover a prática desportiva nas escolas", afirmou Franco.
Além disso, a proposta original estabelece, como dever do Estado, o atendimento ao aluno do ensino fundamental público por meio de programas de desporto. Hoje a LDB prevê que o Estado deve garantir programas suplementares de transporte, assistência à saúde, alimentação e material didático. Segundo Albano Franco, os programas hoje já previstos são suficientes para “viabilizar a atividade fim do processo de ensino aprendizagem". O desporto, segundo ele, deve agora ser inserido no campo do currículo escolar.
O PL 6614/09, substituída, ainda diz que a atividade desportiva deve ser promovida no ciclo superior de ensino. "A obrigatoriedade é imprópria, pois fere a autonomia universitária garantida não apenas na LDB, mas também na Constituição Federal", concluiu o relator.
A proposta, de caráter conclusivo será analisada agora pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
com Agência Câmara
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