"Aumento de 15,8% levanta outros questionamentos, como o não cumprimento da lei, por parte de estados e municípios, que orienta o reajuste salarial do magistério"
O piso nacional do magistério foi estabelecido por meio de lei aprovada em 2008, mas, segundo as entidades que representam a categoria, ainda é desrespeitado na maioria dos estados e municípios, além de divergências sobre o cálculo do reajuste. De acordo com a legislação, deve ser atualizado com base no percentual de crescimento do valor por aluno estabelecido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para matrículas dos primeiros anos do ensino fundamental urbano.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o valor anunciado pelo MEC ficou abaixo das estimativas calculadas pela categoria, que revindica um mínimo de R$ 1.597, com aumento de 21%. “No nosso entendimento, a base de cálculo de reajuste usada pelo ministério está errada”, afirma o presidente da entidade, Roberto Leão.
A lei que criou o piso também determina que estados e municípios que não conseguirem pagar aos professores o mínimo estabelecido receberão complementação do Governo Federal. De acordo com o MEC, houve uma flexibilização das regras para que mais secretarias de Educação possam receber os repasses.
Para isso, eles precisam seguir alguns critérios, como aplicar 25% das receitas em educação, dispor de plano de carreira para o magistério e demonstrar o impacto do cumprimento do piso no orçamento do estado ou município. Segundo o MEC, há reserva de R$ 1 bilhão no orçamento e pode suprir essa demanda.Outro fator emperra o cumprimento da lei pelas secretarias de educação: desde 2008 está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação impetrada por cinco governadores que questiona alguns dispositivos do projeto. O julgamento foi interrompido naquele ano por um pedido de vistas e não foi concluído. “Isso cria uma insegurança jurídica que só beneficia estados e municípios, mas não beneficia os professores e a educação. Enquanto a questão não é resolvida, prefeitos e governadores oportunistas se valem disso para não colocar nada em prática”, critica Leão. A categoria prepara para abril uma grande mobilização pelo cumprimento da lei com eventos em todo o país.
com Agência Brasil
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