"Debate aconteceu em torno do projeto de lei que concede, às empresas de turismo receptivo, os mesmos benefícios fiscais concedidos a exportadores"
Representantes de setores de hospedagem e alimentação e de organizações não governamentais (ONG's) criticaram nesta quarta-feira, 8, a sobrevalorização do real e o impacto do “custo Brasil” no turismo nacional. Eles participaram de audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Turismo e Desporto para discutir o Projeto de Lei 1375/07, que concede às empresas do setor de turismo receptivo os mesmos benefícios fiscais atualmente concedidos pela União aos exportadores (isenção das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, tais como PIS, Cofins, CSLL e Cide).
Segundo o presidente da Federação Nacional de Hospedagem e Alimentação, Alexandre de Abreu, o setor turístico está entre aqueles que mais sofrem com o custo Brasil. De acordo com ele, países como Peru e Chile têm estruturas muito aquém do potencial brasileiro, mas possuem um turismo superavitário graças à suas políticas públicas. "Não conseguimos desonerar o custo da atividade hoteleira”, afirmou Abreu.
Desestímulo
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| "Brasil está caro" |
Para a coordenadora do movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, a política de juros elevados praticada pelo Banco Central brasileiro provoca uma valorização cambial exagerada do Real e desestimula os turistas estrangeiros a virem para o Brasil. Em contrapartida, o valor alto da moeda nacional estimula os brasileiros a ir gastar no exterior, o que complica o fechamento das contas nacionais. Ou seja, o brasileiro ganha dinheiro aqui e gasta noutro país.
Segundo Maria Lúcia, em 2010 o déficit entre as despesas de brasileiros em outros países e os gastos dos estrangeiros no Brasil chegou a R$ 10 bilhões. Ela defendeu também que o projeto tenha algum tipo de compensação tributária para que seja aprovado. “Caso contrário, os deputados da Comissão de Finanças não têm como aprová-lo, mesmo querendo, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar 101/00]”, afirmou.
O presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), Mário Augusto Moysés, reconheceu que a valorização do real tem gerado grande impacto no setor turístico. Ele citou pesquisas da Embratur em que o preço aparece como uma das principais reclamações de turistas estrangeiros.
Moysés lembrou, contudo, que o incentivo do turismo não depende apenas de questões macroeconômicas. Ele defendeu uma maior atuação do governo federal na promoção do Brasil internacionalmente. Na opinião do dirigente, é preciso que a Câmara faça um debate mais aprofundado para tipificar quais atividades do turismo receptivo poderão ser equiparadas com as exportações.
Fazenda e Receita
Segundo o autor do requerimento e do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), os ministérios do Turismo e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio entenderam a necessidade da aprovação da proposta, mas a Fazenda ainda não. “O Brasil está sendo injusto com agentes econômicos que fazem a mesma tarefa de exportadores.”
Na opinião do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), é preciso convencer o Ministério da Fazenda para mostrar que é mais atrativo desonerar esse setor do que garantir a arrecadação tributária.
Relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Rui Palmeira (PSDB-AL) disse que buscará, com a Receita Federal e a Fazenda, garantir um texto de consenso. “É importante conversar com os deputados do governo, com os ministérios envolvidos, fazer os ajustes para que ele não venha a ser vetado”, avaliou.
com Agência Câmara
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