por Alex Pinheiro:
"Enquanto lei tem até 10 anos para punir, 420 municípios do Brasil não possuem sequer um espaço de leitura"
Todas as instituições de ensino públicas e privadas do País terão de oferecer bibliotecas aos estudantes. A determinação está em uma lei publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei nº 12.244 determina que as bibliotecas escolares ofereçam acesso a livros, vídeos e documentos que possam auxiliar o estudo, a pesquisa e a leitura dos alunos. De acordo com a lei, os sistemas de ensino terão de se adequar às regras em, no máximo, dez anos. O acervo das bibliotecas deverá conter, no mínimo, um título para cada aluno matriculado no estabelecimento. Cada sistema poderá ampliar as coleções de acordo com a necessidade e realidade local.
À luz dessa nova lei cabe reflexão, pois do recente 1º Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais (BPMs) se constatou, por exemplo, que no Estado de São Paulo 51 municípios não têm biblioteca; de todos os 5.565 municípios brasileiros mapeados, 420 não contavam com nenhum espaço público de leitura; ou ainda que apenas 29% das BPMs oferecem internet para usuários. São números preocupantes e que devem ser analisados com atenção pela sociedade civil.O levantamento, realizado pela Fundação Getúlio Vargas à pedido do Ministério da Cultura (MinC), fez uma constatação mais alarmante: as bibliotecas municipais não estão preparadas para atender os usuários portadores de necessidades especiais. De todas as bibliotecas do Brasil, apenas 9% possuem audiolivros ou livros em Braille para atender os deficientes visuais, por exemplo.
Preocupado, o MinC lançou o Edital Mais Cultura de Apoio a Bibliotecas Públicas. Serão repassados R$ 30,6 milhões a 300 bibliotecas públicas do País. Prefeituras municipais e governos de estados podem apresentar seus projetos, pleiteando uma verba que varia de R$ 85 mil a R$ 115 mil, até 15 de junho.
Há uma categoria específica para destinar recursos aos projetos que garantam acessibilidade nas bibliotecas. As propostas devem contemplar a compra de equipamentos e mobiliário adaptado às diferentes necessidades especiais, capacitação de funcionários, reformas físicas dos espaços e desenvolvimento de programação sociocultural. O edital também contemplará aquisição de novos livros e materiais, reforma de espaços físicos e formação de profissionais.
Fonte: Portal IG Educação
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