"Documento será entregue a todos os candidatos da eleição 2010. A carta deve servir como orientação para pensar a campanha e os trabalhos futuros na Educação"
Organizações da sociedade civil e entidades da área da educação lançaram hoje, 31, a carta-compromisso “Pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade” que será entregue aos candidatos à presidência e a outros cargos eletivos. O documento reúne metas que esses grupos esperam que sejam cumpridas pelo próximo governante para melhorar a qualidade do serviço.
A carta é assinada por 26 entidades e reúne sete desafios prioritários:
1 - inclusão, até o ano de 2016, de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola;
2 - universalização do atendimento da demanda por creche, nos próximos dez anos;
3 - superação do analfabetismo, especialmente entre a população com mais de 15 anos de idade;
4 - promoção da aprendizagem ao longo da vida para toda criança, adolescente, jovem e adulto;
5 - garantia de que, até o ano de 2014, todas as crianças brasileiras com até os 8 anos de idade estejam alfabetizadas;
6 - estabelecimento de padrões mínimos de qualidade para todas as escolas brasileiras, reduzindo os níveis de desigualdade na Educação;
7 - ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior.
Segundo o texto, a superação depende da criação do Sistema Nacional de Educação, que vai definir o papel dos municípios, dos estados e da União. Com ele, são esperadas três medidas: a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE); o estabelecimento de um regime de colaboração entre os entes federados – ou seja, as regras sobre a cooperação entre as prefeituras, unidades da federação e o governo federal; e a instituição de uma Lei de Responsabilidade Educacional, para normatizar o trabalho dos gestores.
1 - ampliação adequada do financiamento da Educação pública;
4 - aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.
A partir das medidas gerais e da criação de um Sistema Nacional de Educação, as 27 entidades proponentes pedem 4 compromissos dos futuros governantes, que devem ser transformados em leis e políticas públicas:
2 - implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação;
3 - promoção da gestão democrática nas escolas;4 - aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.
Todos os candidatos a cargos executivos e legislativos nas eleições de 2010 devem receber o documento. Um grupo de representantes dessas entidades já está trabalhando para organizar essa segunda fase do projeto.
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| Representantes das entidades que assinaram documento para a Educação |
Entidades proponentes: Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino (Contee), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Movimento Todos Pela Educação, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e União Nacional dos Estudantes (UNE).
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