"Com Proposta de Emenda à Constituição que prevê jornada integral de sete horas nas escolas públicas, mercado do Turismo Pedagógico enxerga oportunidade"
Em comissão especialmente criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, ficou aprovada a ampliação da jornada escolar na rede pública para, no mínimo, sete horas. A proposta inicial, do deputado Alceni Guerra (DEM-PR), recebeu alguns ajustes para que fosse aprovada: a validade do texto para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio regulares; “apoio técnico e financeiro” da União para estados e municípios se adaptarem; prazo gradativo de 10 anos para ampliar a jornada educacional; e veto à punição de agentes públicos por evasão escolar, sob apontamento de que já tramita na Câmara projeto que institui a Lei de Responsabilidade Educacional.
De acordo com a relatora, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), o prazo de dez anos levou em conta as diferenças da realidade educacional entre os diversos estados. O texto também prevê atividades opcionais extraclasse, após as sete horas diárias mínimas - nesse caso, as famílias e os próprios estudantes deverão decidir se querem ou não participar.
"Uma hora a mais na jornada aumenta em 66% o aprendizado do aluno. Hoje, os ricos podem manter os filhos na escola regular em um turno e em aulas de inglês e computação em outro. O texto universaliza o ensino e dá um tratamento mais justo a todos”, destacou.
Tal cenário deve agitar o mercado do Turismo Pedagógico, considerando mais tempo para contemplar atividades de extensão curricular. Com essa possibilidade o professor poderá se planejar ainda no início do ano, em sua programação de conteúdos, para onde quer levar seus alunos.
Entretanto, casos espontâneos que surgirem de acordo com a necessidade do professor em visitar um destino que complemente suas atividades, com a realidade proposta pela PEC 134/07, ganha maior probabilidade de se efetivar, pois o grande vilão na hora de organizar as viagens escolares é exatamente o tempo. A jornada integral na escola também deve favorecer as atividades após a viagem, que compreendem um Estudo do Meio ideal, com o material coletado em campo e com a vivência dos alunos.
Tramitação
A PEC 134/07 será analisada agora pelo Plenário e deverá ser votada em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Somente depois ela vai à análise e votação no Senado Federal.
com Agência Câmara
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