Agente de Turismo novamente na pauta com projeto de lei "ressuscitado"

por Alex Pinheiro:

"Agora com novos apelos favoráveis e calejado, projeto de lei 'ressuscitado' pela deputada Nilda Gondim, da Paraíba, pretende regulamentar a profissão de Agente de Turismo"

Já está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 831/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que regulamenta a profissão de agente de turismo e cria o dia nacional desse profissional, a ser comemorado em 22 de abril. Na verdade trata-se de uma retomada na proposta do ex-deputado pela Paraíba, Vital do Rêgo Filho, de mesmo teor, que se arrastou de 2008 até janeiro de 2011 quando, ao fim da legislatura, foi arquivada sem conclusão.

O projeto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Desta vez, caso vença todo o calvário e seja publicada lei, poderão exercer a profissão os portadores de certificados em cursos de nível superior em turismo ou de nível técnico ou médio ministrados por estabelecimentos brasileiros reconhecidos pelo governo, sendo que os diplomas obtidos no exterior deverão ser validados no Brasil.

A proposta também inclui na categoria os profissionais que trabalhem há mais de dois anos nas agências de viagens e turismo registradas no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo.

Para atuar como agente de turismo o profissional deverá ainda possuir registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Seu cadastro profissional será periodicamente atualizado por meio eletrônico e disponibilizado ao público.

Conforme o texto, as atividades específicas da nova profissão incluem a intermediação remunerada de passagens, passeios, viagens e excursões; a recepção e a assistência aos viajantes; a organização de roteiros e itinerários; o assessoramento e a organização de feiras, exposições e congressos, entre outras.

“O agente de turismo exerce tarefas técnicas, administrativas, fiscais e comerciais, otimizando o tempo e os recursos de suas empresas e o orçamento do cliente. Portanto, reunir toda a ampla oferta mundial de serviços, viagens e produtos é uma arte de organização e informação”, afirma a deputada.

Com as exigências que o Turismo impõe ante suas transformações puxadas pela cultura do ócio, viagens de negócios e os grandes eventos internacionais, controlar essa indústria crescente é uma atitude inteligente e o apelo ideal para acompanhar a matéria no Congresso. Principalmente por se tratar de um setor cada vez mais qualificado e cada vez menos formal.

Por outro lado, os Guias de Turismo, única atividade profissional do trade turístico regulamentada por lei (Lei n.º 8.623/1993), vêem nas atribuições do Agente de Turismo bastante semelhança com sua categoria, mas o fato é que essa profissão parece nunca ter "emplacado".


com informações da Agência Câmara

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